Tratado de Tordesilhas
7 de Junho de 1494
Minuta do Tratado Digitalizada (Biblioteca Nacional de Portugal)
D. Fernando e D. Isabel, por graça de Deus, rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, da Sicília, de Granada, de Toledo, de Valência, da Galiza, de Maiorca, de Sevilha, da Sardenha, de Córdova, da Córsega, de Múrcia, de Jaém, de Algarve, de Algeciras, de Gilbraltar, das ilhas da Canária, conde e condessa de Barcelona, senhores de Biscaia e de Molina, duques de Atenas e de Neopatria, condes de Roussilhão e da Sardenha, marqueses de Oristán e de Gociano juntamente com o príncipe D. João, nosso mui caro e mui amado filho primogénito herdeiro dos nossos ditos reinos e senhorios. Em fé do qual, por D. Henrique Henriques, nosso mordomo-mor, e D. Gutierre de Cárdenas, comissário-mor de Leão, o nosso contador-mor e o doutor Rodrigo Maldonado, todos do nosso Conselho, foi tratado, assentado e aceito por nós e em nosso nome e em virtude do nosso poder, com o sereníssimo D. João, pela graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves d'Aquém e d'Além-Mar, em África, senhor da Guiné, nosso mui caro e mui amado irmão, e com Rui de Souza, senhor de Sagres e Beringel, e D. João de Souza, seu filho, almotacel-mor do dito sereníssimo rei nosso irmão, e Arias de Almadana, corretor dos feitos civis da sua corte e do seu foro (juízo), todos do Conselho do dito sereníssimo rei nosso irmão, em seu nome e em virtude do seu poder, os seus embaixadores que a nós vieram, sobre a demanda que a nós e ao dito sereníssimo rei nosso irmão pertence, do que até sete dias deste mês de Junho, em que estamos, da assinatura desta escritura está por descobrir no mar Oceano, na qual o dito acordo dos nossos ditos procuradores, entre outras coisas, prometeram que dentro de certo prazo nela estabelecido, nós outorgaríamos, confirmaríamos, juraríamos, ratificaríamos e aprovaríamos a dita aceitação pelas nossas pessoas; e nós desejando cumprir e cumprindo tudo o que assim em nosso nome foi assentado, e aceito, e outorgado acerca do supradito mandamos trazer diante nós, a dita escritura da dita convenção e assento para vê-la e examiná-la, e o teor dela de verbo ad verbum é este que se segue:
Em nome de Deus Todo-Poderoso, Padre, Filho e Espírito Santo, três pessoas realmente distintas e separadas, e uma só essência divina.
Manifesto e notório seja a todos quantos este público instrumento virem, dado na vila de Tordesilhas, aos sete dias do mês de Junho, ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil quatrocentos e noventa e quatro anos, em presença de nós os secretários e escribas e notários públicos dos abaixo assinados, estando presentes os honrados D. Henrique Henriques, mordomo-mor dos mui altos e mui poderosos príncipes senhores D. Fernando e D. Isabel, por graça de Deus, rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, da Sicília, de Granada, etc., e D. Gutierre de Cárdenas, comendador-mor dos ditos senhores rei e rainha, e o doutor Rodrigo Maldonado, todos do Conselho dos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, da Sicília e de Granada, etc., seus procuradores bastantes de uma parte, e os honrados Rui de Souza, senhor de Sagres e Beringel, e D. João de Souza, seu filho, almotacel-mor do mui alto e mui excelente Senhor D. João, pela graça de Deus rei de Portugal e Algarves, d'Aquém e d'Além-Mar, em África, e senhor da Guiné; e Arias de Almadana, corregedor dos feitos civis na sua corte, e do seu desembargo, todos do Conselho do dito rei de Portugal, e seus embaixadores e procuradores bastantes, como ambas as ditas partes o mostraram pelas cartas e poderes e procurações dos ditos senhores seus constituintes, o teor das quais de verbo ad verbum é este que se segue: D. Fernando e D. Isabel, por graça de Deus, rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, da Sicília, de Granada, de Toledo, de Valência, de Galiza, de Maiorca, de Sevilha, da Sardenha, de Córdova, da Córsega, de Múrcia, de Jaém, de Algarve, de Algeciras, de Gilbraltar, das ilhas da Canária, conde e condessa de Barcelona, e senhores de Biscaia e de Molina, duques de Atenas e de Neopatria, condes de Roussilhão e da Sardenha, marqueses de Oristán e de Gociano, etc. Em fé do que o sereníssimo rei de Portugal, nosso mui caro e mui amado irmão, nos enviou como seus embaixadores e procuradores a Rui de Souza, do qual são as vilas de Sagres e Beringel, e a D. João de Souza, seu almotacel-mor, e Arias de Almadana, seu corregedor dos feitos cíveis na sua Corte, e de seu desembargo, todos do seu Conselho, para entabular e tomar assento e concórdia connosco ou com os nossos embaixadores e procuradores, em nosso nome, sobre a divergência que entre nós e o sereníssimo rei de Portugal, nosso irmão, há sobre o que a nós e a ele pertence do que até agora está para descobrir no mar Oceano; em razão do quê, confiando de vós D. Henrique Henriques, nosso mordomo-mor, e D. Gutierre de Cárdenas, comendador-mor de Leão, nosso contador-mor, e o doutor Rodrigo Maldonado, todos do nosso Conselho, que sois altas pessoas, que zelareis o nosso serviço e que bem e fielmente fareis o que por nós vos for mandado e encomendado; por esta presente Carta vos damos todos os nossos poderes completos naquela maneira e forma que podemos e em tal caso se requer, especialmente para que por nós e em nosso nome e de nossos herdeiros, e sucessores, e de todos os nossos reinos e senhorios, súbditos e naturais deles, possais tratar, ajustar e assentar e fazer contrato e concórdia com os ditos embaixadores do sereníssimo rei de Portugal, nosso irmão, em seu nome, qualquer concerto, assento, limitação, demarcação e concórdia sobre o que dito é, pelos ventos em graus de norte e de sul e por aquelas partes, divisões e lugares do céu, do mar e da terra, que a vós bem visto forem, e assim vos damos o dito poder para que possais deixar ao dito rei de Portugal e a seus reinos e sucessores todos os mares, e ilhas, e terras que forem e estiverem dentro de qualquer limitação e demarcação que com ele assentarem e deixarem. E outrossim vos damos o dito poder, para que em nosso nome e no dos nossos herdeiros e sucessores, e dos nossos reinos e senhorios, e súbditos e naturais deles, possais concordar e assentar e receber, e acabar com o dito rei de Portugal, e com os seus ditos embaixadores e procuradores em seu nome, que todos os mares, ilhas e terras que forem ou estiverem dentro da demarcação e limitação das costas, mares e ilhas, e terras que ficarem por vós e por nossos sucessores, e do nosso senhorio e conquista, sejam dos nossos reinos e sucessores deles, com aquelas limitações e isenções e com todas as outras divisões e declarações que a vós bem visto for, e para que sobre tudo que está dito, e para cada coisa e parte disso, e sobre o que a isso é tocante, ou disso dependente, ou a isso anexo ou conexo de qualquer maneira, possais fazer e outorgar, concordar, tratar e receber, e aceitar em nosso nome e dos ditos nossos herdeiros e sucessores de todos os nossos reinos e senhorios, súbditos e naturais deles, quaisquer tratados, contratos e escrituras, como quaisquer vínculos, actos, modos, condições e obrigações e estipulações, penas, sujeições e renúncias, que vós quiserdes, e bem visto vos for, e sobre isso possais fazer e outorgar, e façais, outorgueis todas as coisas e cada uma delas, de qualquer natureza ou qualidade, gravidade ou importância que tenham ou possam ter, ainda que sejam tais que pela sua condição requeiram outro nosso especificado e especial mandado e que delas se devesse de facto e de direito fazer singular e expressa menção e, que nós, estando presentes, poderíamos fazer e outorgar e receber. E outrossim vos damos poder suficiente para que possais jurar e jureis por nossas almas, que nós e nossos herdeiros e sucessores, súbditos, naturais e vassalos, adquiridos e por adquirir, teremos, guardaremos e cumpriremos, e terão, guardarão e cumprirão realmente e com efeito, tudo o que vós assim assentardes, capitulardes, jurardes, outorgardes e firmardes, livre de toda a cautela, fraude, engano, ficção e simulação e assim possais em nossos nomes capitular, assegurar e prometer que nós em pessoa seguramente juraremos, prometeremos, outorgaremos e firmaremos tudo o que vós em nosso nome, acerca do que dito é assegurardes, prometerdes e acordardes, dentro daquele lapso de tempo que vos bem parecer, e que o guardaremos e cumpriremos realmente, e com efeito, sob as condições, penas e obrigações contidas no contrato das bases entre nós e o dito sereníssimo rei nosso irmão feitos e concordados, e sobre todas as outras que vós prometerdes e assentardes, as quais desde agora prometemos pagar, se nelas incorrermos, para tudo o que cada coisa ou parte disso, vos damos o dito poder com livre e geral administração, e prometemos e asseguramos por nossa fé e palavra real de ter, guardar e cumprir, nós e nossos herdeiros e sucessores, tudo o que por vós, acerca do que dito é, em qualquer forma e maneira for feito e capitulado, jurado e prometido, e prometemos de o ter por firme, bom e sancionado, grato, estável e válido, e verdadeiro agora e em todo o tempo, e que não iremos nem viremos contra isso nem contra parte alguma disso, nem nós nem os nossos herdeiros e sucessores, por nós, nem por outras pessoas intermediárias, directa nem indirectamente, sob qualquer pretexto ou causa, em juízo, nem fora dele, sob obrigação expressa que para isso fazemos de todos os nossos bens patrimoniais e fiscais, e outros quaisquer de nossos vassalos e súbditos e naturais, móveis e de raiz, havidos e por haver. Em testemunho do que mandamos dar esta nossa carta de poder, a qual firmamos com os nossos nomes, mandamos selar com o nosso selo. Dada na vila de Tordesilhas aos cinco dias do mês de Junho, ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil quatrocentos e noventa e quatro. Eu EI-Rei - Eu a Rainha - Eu Femando Álvares de Toledo, secretário do rei e da rainha, nossos senhores, a fiz escrever a seu mandado.
***
D. João, por graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves, d'Aquém e d'Além-Mar em África, e senhor da Guiné, etc. A quantos esta nossa carta de poderes e procuração virem fazemos saber que em virtude do mandado dos mui altos e mui excelentes e poderosos príncipes, o rei D. Femando e a rainha D. Isabel, rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, da Sicília, de Granada, etc., nossos muito amados e prezados irmãos, foram descobertas e achadas novamente algumas ilhas, e poderiam adiante descobrir e achar outras ilhas e terras sobre as quais tanto umas como outras, achadas e por achar, pelo direito e pela razão que nisso temos, poderiam sobrevir entre nós todos e nossos reinos e senhorios, súbditos e naturais deles, que Nosso Senhor não consinta; a nós apraz pelo grande amor e amizade que entre todos nós existe, e para se buscar, procurar e conservar maior paz e mais firme concórdia e sossego, que o mar em que as ditas ilhas estão e forem achadas, se parte e demarque entre nós todos de alguma boa, certa e limitada maneira; e porque nós no presente não podemos entender nisto pessoalmente, confiando a vós Rui de Souza, senhor de Sagres e Beringel, e D. João de Souza, nosso almotacel-mor, e Arias de Almadana, corregedor dos feitos cíveis na nossa corte e do nosso desembargo, todos do nosso Conselho, pela presente carta vos damos todo o nosso poder, completo, autoridade e especial mandado, e vos fazemos e constituímos a todos em conjunto, e a dois de vós e a cada um de vós (in solidum) se os outros por qualquer modo estiverem impedidos, nossos embaixadores e procuradores, na mais ampla forma que podemos e em tal caso se requer geral e especialmente; e de tal modo que a generalidade, não derrogue a especialidade, nem a especialidade à generalidade, para que, por nós, e em nosso nome e dos nossos herdeiros e sucessores, e de todos os nossos reinos e senhorios, súbditos e naturais deles possais tratar, concordar e concluir e fazer, trateis, concordeis e assenteis, e façais com os ditos rei e rainha de Castela, nossos irmãos, ou com quem para isso tenha os seus poderes, qualquer concerto e assento limitação, demarcação e concórdia sobre o mar Oceano, ilhas e terra firme, que nele houver por aqueles rumos de ventos e graus de norte e sul, e por aquelas partes, divisões e lugares de seco e do mar e da terra, que bem vos parecer. E assim vos damos o dito poder para que possais deixar, e deixeis aos ditos rei e rainha e a seus reinos e sucessores todos os mares, ilhas e terras que estiverem dentro de qualquer limitação e demarcação que com os ditos rei e rainha ficarem: e assim vos damos os ditos poderes para em nosso nome e no dos nossos herdeiros e sucessores e de todos os nossos reinos e senhorios, súbditos e naturais deles, possais com os ditos rei e rainha, ou com os seus procuradores assentar e receber e acabar que todos os mares, ilhas e terras que forem situados e estiverem dentro da limitação e demarcação das costas, mares, ilhas, e terras, que por nós e nossos sucessores ficarem, sejam nossos e dos nossos senhorios e conquista, e assim de nossos reinos e sucessores deles, com aquelas limitações e isenções de nossas ilhas e com todas as outras cláusulas e declarações que vos bem parecerem. Os quais ditos poderes damos a vós os ditos Rui de Souza e D. João de Souza e o licenciado Arias de Almadana, para que sobre tudo o que dito é, e sobre cada coisa e parte disso e sobre o que a isso é tocante, e disso dependente, e a isso anexo, e conexo de qualquer maneira, possais fazer, e outorgar, concordar, tratar, e distratar, receber e aceitar em nosso nome e dos ditos nossos herdeiros e sucessores e todos os nossos reinos e senhorios, súbditos e naturais dele ell{ quaisquer capítulos, contratos e escrituras, com quaisquer vínculos, pactos, modos, condições, penas, sujeições e renúncias que vós quiserdes e a vós bem visto for e sobre isso possais fazer e outorgar e façais e outorgueis todas as coisas, e cada uma delas, de qualquer natureza e qualidade, gravidade e importância que sejam ou possam ser posto que sejam tais que por sua condição requeiram outro nosso especial e singular mandado, e se devesse de facto e de direito fazer singular e expressa menção e que nós presentes, poderíamos fazer e outorgar, e receber. E outrossim vos damos poderes completos para que possais jurar, e jureis por nossa alma, que nós e nossos herdeiros e sucessores, súbditos e naturais, e vassalos, adquiridos e por adquirir, teremos, guardaremos e cumpriremos, terão, guardarão e cumprirão realmente, e com efeito, tudo o que vós assim assentardes e capitulardes e jurardes, outorgardes e firmardes, livre de toda a cautela, fraude e engano e fingimento, e assim possais em nosso nome capitular, assegurar e prometer que nós em pessoa asseguraremos, juraremos, prometeremos e firmaremos tudo o que vós no sobredito nome, acerca do que dito é assegurardes, prometerdes e capitulardes, dentro daquele prazo e tempo que vos parecer bem, e que o guardaremos e cumpriremos realmente e com efeito sob as condições, penas e obrigações contidas no contrato das pazes entre nós feitas e concordadas, e sob todas as outras que vós prometerdes e assentardes no nosso sobredito nome, os quais desde agora prometemos pagar e pagaremos realmente e com efeito, se nelas incorremos. Para tudo o quê e cada uma coisa e parte disso, vos damos os ditos poderes com livre e geral administração, e prometemos e asseguraIJ1os com a nossa fé real, ter e guardar e cumprir, e assim os nossos herdeiros e sucessores, tudo o que por vós, acerca do que dito é em qualquer maneira e forma for feito, capitulado e jurado e prometido; e prometemos de o haver por firme, sancionado e grato, estável e valedouro, desde agora para todo o tempo e que não iremos, nem viremos, nem irão nem virão contra isso, nem contra parte alguma disso, em tempo algum; nem por alguma maneira, por nós, nem por si, nem por intermediários, directa nem indirectamente, e sob pretexto algum ou causa em juízo nem fora dele, sob obrigação expressa que pa!"a isso fazemos dos ditos nossos reinos e senhorios e de todos os nossos bens patrimoniais, fiscais e outros quaisquer de nossos vassalos e súbditos e naturais, móveis e de raiz, havidos e por haver. Em testemunho e fé do que vos mandamos dar esta nossa carta por nós firmada e selada com o nosso selo, dada em nossa cidade de Lisboa aos oito dias de Março. Rui de Pina a fez no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil quatrocentos e noventa e quatro. EL REY.
E logo os ditos procuradores dos ditos senhores rei e rainha de Castela,
de Leão, de Aragão, da Sicilia, de Granada, etc., e do dito senhor rei
de Portugal e dos Algarves, etc., disseram: que visto como entre os
ditos senhores seus constituintes há certa divergência sobre o que cada
uma das ditas partes pertence do que até hoje, dia da conclusão deste
tratado está por descobrir no mar Oceano; que eles portanto para o bem
da paz e da concórdia e pela conservação da afinidade e amor que o dito
senhor rei de Portugal tem pelos ditos senhores rei e rainha de Castela,
de Aragão, etc., praz as Suas Altezas, e os seus ditos procuradores em
seu nome, e em virtude dos ditos seus poderes, outorgaram e consentiram
que se trace e assinale pelo dito mar Oceano uma raia ou uma linha
direita de pólo a pólo; convém a saber, do pólo árctico ao pólo
antárctico, que é de norte a sul, a qual raia ou linha e sinal se tenha
de dar e de direito, como dito é, a trezentas e setenta léguas das ilhas
de Cabo Verde em direcção à parte do poente, por graus ou por outra
maneira, que melhor e mais rapidamente se possa efectuar contanto que
não seja dado mais. E que tudo o que até aqui tenha achado e descoberto,
e daqui em diante se achar e descobrir pelo dito senhor rei de Portugal
e por seus navios, tanto ilhas como terra firme desde a dita raia e
linha dada na forma supracitada indo pela dita parte do levante dentro
da dita raia para a parte do levante ou do norte ou sul dele, contanto
que não seja atravessando a dita raia, que tudo seja, e fique e pertfnça
ao dito senhor rei de Portugal e aos seus sucessores, para sempre. E
que todo o mais, assim ilhas como terra firme, conhecidas e por.
conhecer, descobertas e por descobrir, que estão ou forem encontrados
pelos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Aragão, etc., e por
seus navios, desde a dita raia dada na forma supra indicada indo pela
dita parte de poente, depois de passada a dita raia em direcção ao
poente ou a norte-sul dela, que tudo seja e fique, e pertença aos ditos
senhores rei e rainha de Castela, de Leão, etc., e aos seus sucessores
Para sempre. Item os ditos procuradores prometem e asseguram, em virtude
dos ditos poderes, que de hoje em diante não enviarão navios alguns,
convém a saber, os ditos senhores rei e rainha de Castela, e de Leão, e
de Aragão, etc., por esta parte da raia para as partes de levante, aquém
da dita raia, que fica para o dito senhor rei de Portugal e dos
Algarves, etc., nem o dito senhor rei de Portugal à outra parte da dita
raia, que fica para os ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão,
etc., a descobrir e achar terra nem ilhas algumas, nem a contratar, nem
resgatar, nem conquistar de maneira alguma; porém que se acontecesse que
caminhando assim aquém da dita raia os ditos navios dos ditos senhores
rei e rainha de Castela, de Leão, etc., achassem quaisquer ilhas ou
terras dentro do que assim fica para o dito senhor rei de Portugal e dos
Algarves, que assim seja e fique para o dito senhor rei de Portugal e
para os seus herdeiros para todo o sempre, que Suas Altezas o hajam de
mandar logo dar e entregar.
E se os
navios do dito senhor de Portugal acharem quaisquer ilhas e terras na
parte dos ditos senhores rei e rainha de Castela, e de Leão, e de
Aragão, etc., que tudo tal seja e fique para os ditos senhores rei e
rainha de Castela, e de Leão, etc., e para seus herdeiros para todo o
sempre, e que o dito senhor rei de Portugal o haja logo de mandar, dar e
entregar, item: para que a dita linha ou raia da dita partilha se haja
de traçar e trace direita e a mais certa que possa ser pelas ditas
trezentas e setenta léguas das ditas ilhas de Cabo Verde em direcção à
parte do poente, como dito é fica assentado e concordado pelos ditos
procuradores de ambas as ditas partes, que dentro dos dez primeiros
meses seguintes, a contar do dia da conclusão deste tratado hajam os
ditos senhores seus constituintes de enviar duas ou quatro caravelas,
isto é, uma ou duas de cada parte, mais ou menos, segundo acordarem as
ditas partes serem necessárias, as quais para o dito tempo se acham
juntas na ilha da grande Canária; e enviam nelas, cada uma das ditas
partes, pessoas, tanto pilotos como astrólogos, e marinheiros e
quaisquer outras pessoas que convenham, mas que sejam tantas de uma
parte como de outra e que algumas pessoas dos ditos pilotos, e
astrólogos, e marinheiros, e pessoas que sejam dos que enviarem os ditos
senhores rei e rainha de Castela, e de Aragão, etc., vão no navio ou
navios que enviar o dito senhor rei de Portugal e dos Algarves, etc., e
da mesma forma algumas das ditas pessoas que enviar o referido senhor
rei de Portugal vão no navio ou navios que mandarem os ditos senhores
rei e rainha de Castela, e de Aragão, tanto de uma parte como de outra,
para que juntamente possam melhorar, ver e reconhecer o mar e os rumos e
ventos e graus de sul e norte, e assinalar as léguas supraditas; tanto
que para fazer a demarcação e limites concorrerão todos juntos os que
forem nos ditos navios, que enviarem ambas as ditas partes, e levarem os
seus poderes, que os ditos navios, todos juntamente, continuem seu
caminho para as ditas ilhas de Cabo Verde e daí tomarão sua rota direita
ao poente até às ditas trezentas e setenta léguas, medidas pelas ditas
pessoas que assim forem, acordarem que devem ser medidas sem prejuízo
das ditas partes e ali onde se acabarem se marque o ponto, e sinal que
convenha por graus de sul e de norte, ou por singradura de léguas, ou
como melhor puderem concordar: a qual dita raia assinalem desde o dito
pólo árctico ao dito pólo antárctico, isto é, de norte a sul, como fica
dito; e aquilo que demarcarem o escrevam e firmem como os próprios as
ditas pessoas que assim forem enviadas por ambas as ditas partes, as
quais hão-de levar faculd/des e poderes das respectivas partes, cada uma
da sua, para fazer o referido sinal e delimitação feita por eles,
estando todos conformes, que seja tida por sinal e limitação
perpetuamente para todo o sempre para que nem as ditas partes, nem
algumas delas, nem seus sucessores jamais a possam contradizer, nem
tirá-la, nem removê-la em tempo algum, por qualquer maneira que seja
possível ou que possível possa ser. E se por acaso acontecer que a dita
raia e limite de pólo a pólo, como está declarado, topar em alguma ilha
ou terra firme, que no começo de tal ilha ou terra, que assim for
encontrada onde tocar a dita linha se faça alguma marca ou torre: e que a
direito do dito sinal ou torre se sigam daí para diante outros sinais
pela tal ilha ou terra na direcção da citada raia ou quais partam o que
cada uma delas pertencer dela e que os súbditos das ditas partes não
ousem passar uns à porção dos outros, nem estes à daqueles, passando o
dito sinal ou limite na tal ilha e terra. Item: por quanto para irem os
ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, etc., dos
reinos e senhorios até sua dita porção além da dita raia, na maneira que
ficou dito é forçoso que tenham de passar pelos mares desta banda da
raia que fica para o dito senhor rei de Portugal fica por isso
concordado e assentado que os ditos navios dos ditos senhores rei e
rainha de Castela, de Leão, de Aragão, etc., possam ir e vir e vão e
venham livre, segura e pacificamente sem contratempo algum pelos ditos
mares que ficam para o dito senhor rei de Portugal, dentro da dita raia
em todo o tempo e cada vez e quando Suas Altezas e seus sucessores
quiserem, e por bem tiverem, os quais vão por seus caminhos direitos e
rotas, desde seus reinos para qualquer parte do que esteja dentro da sua
raia e limite, onde quiserem enviar para descobrir, e conquistar e
contratar, e que sigam seus caminhos direito por onde eles acordarem de
ir para qualquer ponto de sua dita parte, e daqueles que não possam
apartar, salvo se o tempo adverso os fizer afastar contanto que não
tomem nem ocupem, antes de passar a dita raia, coisa alguma do que for
achado pelo dito senhor rei de Portugal na sua dita porção, e que, se
alguma coisa acharem os seus ditos navios antes de passarem a dita raia,
conforme está dito, que isso seja para o dito senhor rei de Portugal, e
Suas Altezas o hajam de mandar logo dar e entregar. E porque poderia
suceder que os navios, e agentes dos ditos senhores rei e rainha de
Castela, de Leão, etc., ou por sua parte terão achado até aos vinte dias
deste mês de Junho em que estamos da conclusão deste tratado, alguma
ilha e terra firme dentro da dita raia, que se há-de traçar de pólo a
pólo por linha recta ao final das ditas trezentas e setenta léguas
contadas desde as ditas ilhas de Cabo Verde para o poente, como dito
está, fica acordado e assentado, para desfazer qualquer dúvida, que
todas,as ilhas e terra firme, que forem achadas, e descobertas de
qualquer maneira até aos ditos vinte dias deste dito mês de Junho, ainda
que sejam encontradas por navios, e gentes dos ditos senhores rei e
rainha de Castela, de Leão, de Aragão, etc., contanto que estejam dentro
das primeiras duzentas e cinquenta léguas das ditas trezentas e setenta
léguas, contadas desde as ditas ilhas de Cabo Verde ao poente em
direcção à dita raia, em qualquer parte delas para os ditos pólos, que
foram achadas dentro das ditas duzentas e cinquenta léguas, traçando-se
uma raia, ou linha recta de pólo a pólo, onde se acabarem as ditas
duzentas e cinquenta léguas, seja e fique para o dito senhor rei de
Portugal e dos Algarves, etc., e para os seus sucessores e reinos para
sempre, e que todas as ilhas e terra firme, que até os ditos vinte dias
deste mês de Junho em que estamos, forem encontradas, e descobertas por
navios dos ditos senhores rei e rainha de Castela, e de Aragão, etc., e
por suas gentes, ou de outra qualquer maneira dentro das outras cento e
vinte léguas, que ficam para complemento das ditas trezentas e setenta
léguas, em que há-de acabar a dita raia, que se há-de traçar de pólo a
pólo, como ficou dito, em qualquer parte das ditas cento e vinte léguas
para os ditos pólos, que sejam achadas, até ao dito dia, sejam e fiquem
para os ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão,
etc., e para os seus sucessores e seus reinos para todo e sempre,
conforme é e há-de ser seu tudo o que descobrirem além da dita raia das
ditas trezentas e setenta léguas, que ficam para Suas Altbzas, como
ficou dito, ainda que as indicadas cento e vinte léguas estejam dentro
da dita raia das ditas trezentas e setenta léguas, que ficam para o dito
senhor rei de Portugal e dos Algarves, etc., como dito está. E se até
os ditos vinte dias deste dito mês de Junho não for encontrada pelos
ditos navios de Suas Altezas coisa alguma dentro das ditas cento e vinte
léguas, e dali para diante o acharem, que seja para o dito senhor rei
de Portugal, como no supra capítulo escrito está contido. E que tudo o
que ficou dito e cada coisa e parte dele, os ditos D. Henrique
Henriques, mordomo-mor, D. Gutierre de Cárdenas, contador-mor, e do
doutor Rodrigo Maldonado, procuradores dos ditos mui altos e mui
poderosos príncipes os senhores o rei e a rainha de Castela, de Leão, de
Aragão, da Sícilia, de Granada, etc., e em virtude dos seus ditos
poderes que vão incorporados, e os ditos Rui de Souza, e D. João de
Souza, seu filho, e Arias de Almadana, procuradores e embaixadores do
dito mui alto e mui excelente príncipe o senhor rei de Portugal e dos
Algarves, de aquém e além em África e senhor da Guiné, e em virtude dos
seus ditos poderes que vão .supra incorporados, e os ditos Rui de Souza e
D. João de Souza, seu filho e Arias de Almadana, procuradores e
embaixadores do dito mui alto e mui excelente príncipe o senhor rei de
Portugal e dos Algarves, de aquém e além em África e senhor da Guiné, e
em virtude dos seus ditos poderes que vão supra incorporados, prometerem
e assegurarem em nome dos seus ditos constituintes, que eles e seus
sucessores e reinos, e senhorios, para todo o sempre, terão, guardarão e
cumprirão realmente, e com efeito, livre toda a fraude e penhor,
engano, ficção, e simulação, todo o contido nesta capitulação, e cada
uma coisa, e parte dele, quiseram e outorgaram que todo o contido neste
convénio e cada uma coisa, e parte disso será guardada e cumprida e
executada como se há-de guardar, cumprir e executar todo o contido na
capitulação das pazes feitas e assentadas entre os ditos senhores rei e
rainha de Castela, de Leão, de Aragão, etc., e o senhor D. Afonso, rei
de Portugal, que em santa glória esteja, e o dito senhor rei que agora é
de Portugal, seu filho, sendo príncipe o ano que passou de mil
quatrocentos e setenta e nove anos, e sob aquelas mesmas penas,
vínculos, segurança e obrigações, segundo e de maneira que na dita
capitulação das ditas pazes está contida. E se obrigaram a que nem as
ditas pazes, nem algumas delas, nem seus sucessores para todo o sempre
irão mais nem se voltarão contra o que acima está dito e especificado,
nem contra coisa alguma nem parte disso directa nem indirectamente, nem
por outra maneira alguma, em tempo algum, nem por maneira alguma pensada
ou não pensada que seja ou possa ser, sob as pertas contidas na dita
capitulação das ditas pazes, e a pena cumprida ou não cumprida ou
graciosamente remida: que esta obrigação, e capitulação, e assento,
deixe e fique firme, estável e válida para todo o sempre, para assim
terem, e guarderem, e cumprirem, e pagarem em tudo o supradito aos ditos
procuradores em nome dos seus ditos constituintes, obrigaram os bens
cada um de sua dita parte, móveis, e de raiz, patrimoniais e fiscais e
dos seus súbditos e vassalos havidos e por haver, e renunciar a
quaisquer leis e direitos de que se possam valer as ditas partes e cada
uma delas para ir e vir contra o supradito, e cada uma coisa, e parte
disso realmente, e com efeito, livre de toda a fraude, penhor, e engano,
ficção e simulação, e não o contradirão em tempo algum, nem por alguma
maneira, sob o qual o dito juramento juraram não pedir absolvição nem
relaxamento disso ao nosso Santíssimo Padre, nem a outro qualquer legado
ou prelado que a possa dar, e ainda que de motu proprio a dêem não
usarão dela, antes por esta presente capitulação suplicam no dito nome
ao nosso Santíssimo Padre, que haja Sua Santidade por bem confirmar e
aprovar esta dita capitulação, conforme nela se contém, e mandando
expedir sobre isto suas bulas às partes, ou a quaisquer delas, que as
pedir e mandam incorporar nelas o teor desta capitulação, pondo suas
censuras aos que contra ela forem ou procederem em qualquer tempo que
seja ou possa ser.
***
E assim mesmo os ditos procuradores no dito nome se obrigaram sob a dita
pena e juramento, dentro dos cem primeiros dias seguintes, contados
desde o dia da conclusão deste tratado, darão uma parte a esta primeira
aprovação, e ratificação desta dita capitulação, escritas em pergaminho e
firmadas nos nomes dos ditos senhores seus constituintes, e seladas,
com os seus selos de cunho pendentes; e na escritura que tiverem de dar
os ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, etc.,
tenha de firmar e consentir e autorizar o mui esclarecido, e
ilustríssimo senhor o príncipe D. João seu filho: de tudo o que dito é,
outorgaram duas escrituras de um mesmo teor uma tal qual a outra, as
quais firmaram com seus nomes e as outorgaram perante os secretários e
testemunhas abaixo assinadas para cada uma das partes a sua e a qualquer
que se apresentar, vale como se ambas as duas se apresentassem, as
quais foram feitas e outorgadas na dita vila de Tordesilhas no dito dia,
mês e ano supraditos. D. Henrique, comendador-mor - Rui de Souza, D.
João de Souza, o doutor Rodrigo Maldonado. Licenciado Arias. Testemunhas
que foram presentes, que vieram aqui firmar os seus nomes ante os ditos
procuradores e embaixadores e outorgar o supradito, e fazer o dito
juramento, o comendador Pedro de Léon, o comendador Fernando de Torres,
vizinhos da vila de Valladolid, o comendador Fernando de Gamarra,
comendador de Lagra e Cenate, contínuos da casa dos ditos rei e rainha
nossos senhores, e João Soares de Siqueira e Rui Leme, e Duarte Pacheco,
contínuos da casa do senhor rei de Portugal para isso chamados. E eu
Fernando Dalvres de Toledo, secretário do rei e da rainha nossos
senhores e do seu Conselho, e seu escrivão de Câmara, e notário público
na sua corte, e em todos os seus reinos e senhorios estive presente a
tudo que o dito está declarado em um com as ditas testemunhas, e com
Estevam Baez, secretário do dito senhor rei de Portugàl, que pela
autoridade que os ditos rei e rainha nossos senhores lhe deram para dar
sua fé neste auto nos seus reinos, que esteve também presente ao que
dito está, e a rogo e outorgamento de todos os procuradores e
embaixadores que em minha presença e na sua aqui firmaram seus nomes,
este instrumento público de capitulação fiz escrever, o qual vai escrito
nestas seis folhas de papel de formato inteiro escritas de ambos os
lados e mais esta em que vão os nomes dos supraditos e o meu sinal: e no
fim de cada página vai rubricado o sinal do meu nome e o dito Estevam
Baez, e em fé disso pus aqui este meu sinal, que é tal. Em testemunho de
verdade Fernão Álvares. E eu o dito Estevam Baez que por autoridade que
os ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, etc., me deram para
fazer público em todos os seus reinos e senhorios, juntamente com o
dito Fernão Dalvres, a rogo e requerimento dos ditos embaixadores e
procuradores a tudo presente estive, e em fé a certificação disso aqui
com o meu público sinal assinei, que é tal. A qual dita escritura de
assento, e capitulação e concórdia supra incorporada, vista e entendida
por nós e pelo dito príncipe D. João, nosso filho, nós a aprovamos,
louvamos, e confirmamos, e outorgamos, ratificamos, e prometemos ter,
guardar e cumprir todo o supradito nela contido, e cada uma coisa, e
parte disso realmente, e com efeito, livre toda a fraude, cautela e
simulação, e de não ir, nem vir contra isso, nem contra parte disso em
tempo algum, nem por alguma maneira, que seja, ou possa ser; e para
maior firmeza, nós, e o dito príncipe D. João nosso filho, juramos por
Deus pela Santa Maria, e pelas palavras do Santo Evangelho, onde que
quer mais amplamente impressas, e pelo sinal da cruz, na qual
corporalmente colocamos as nossas mãos direitas em presença dos ditos
Rui de Souza e D. João de Souza, e o licenciado Arias de Almadana,
embaixadores e procuradores do dito e sereníssimo rei de Portugal, nosso
irmão, de o assim ter e guardar e cumprir, e a cada uma coisa, e parte
do que a nós incumbe realmente, e com efeito, como está dito, por nós e
por nossos herdeiros e sucessores, e pelos nossos ditos reinos e
senhorios, e súbditos e naturais dele, sob as penas e obrigações,
vínculos e renúncias no dito contrato de capitulação e concórdia supra
escrito contidas: por certificação e corroboração do qual, firmamos
nesta nossa carta nossos noples, e as mandamos selar com o nosso selo de
cunho pendente em fios de seda em cores. Dada na vila de Arévalo, aos
dois dias do mês de Julho, ano do nascimento de nosso Senhor Jesus
Cristo de mil quatrocentos e noventa e quatro. Eu EI-Rei - Eu a Rainha -
Eu o Príncipe - E eu Fernão Dalvres de Toledo, secretário d'EI-Rei e da
Rainha nossos senhores a fiz escrever por sua ordem.
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