Manifesto Europeu

Em 1957, Sua Majestade o Rei dos Belgas, o Presidente da República Federal da Alemanha, o Presidente da República Francesa, o Presidente da República Italiana, Sua Alteza Real a Grã-Duquesa do Luxemburgo, Sua Majestade a Rainha dos Países-Baixos...

... e mais tarde, em 1973, o Presidente da Irlanda e Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (neste ano, a Noruega não ratificou o tratado porque em referendo a sua população votou não à adesão)...

... aderiram em representação dos seus povos ao Tratado de Roma (entrou em vigor em 1958) e à Convenção relativa às instituições Comuns (o Parlamento e o Tribunal de Justiça).

Suas Majestades e os Senhores Presidentes aderiram com o objectivo de:

Conseguir algum equilíbrio de poder entre os Estados europeus num pós-guerra difícil, onde a esperança parecia uma quimera à maioria das populações europeias.

Poder reconstruir todos os alicerces de um continente inteiro que tinha sido aniquilado até à estaca zero (de dois dos lados em guerra tratou-se de uma guerra de 'extermínio total').

Conseguir satisfazer as necessidades básicas das populações europeias. Poucos percebiam ainda como fazê-lo, porque era necessário recuperar a convertibilidade das moedas europeias e isso poderia levar demasiado tempo, porque era vital apaziguar as relações Alemanha-França e porque o início de novos conflitos militares não era de forma alguma uma ideia absurda, menos ainda longíqua.

A entrada da República Helénica, de Portugal e Espanha e de outros Estados na Comunidade Económica Europeia foi feita posteriormente, a partir de 1981, e já não com os propósitos originais. De qualquer modo, os valores e ideias com um mínimo de peso social que estiveram na génese do Tratado de Roma mantiveram-se tempo suficiente para que a Entrada dos três Estados mediterrânicos ainda se tenha concretizado sob o baptismo dos ideólogos originais da futura União.

O contributo do Congresso de Haia foi o de reafirmar a necessidade de enquadramento político e sistematização (ou seja, de controlo internacional) das relações Alemanha-França no contexto Europeu. Assumiu-se que as tensões do eixo Paris-Berlim são um problema essencialmente Europeu e que devem ser os Europeus a apagar os rastilhos que ocasionalmente se venham a acender e chamou-se ao mecanismo de controlo "Cooperação entre Estados". Devidamente ratificado.

Enfim, a União nasceu, o processo de Maastrich abriu as primeiras fendas num até então quase impoluto processo de integração. Desde Maastrich esfriou a vontade referendária de vários Estados (Portugal não é caso paradigmático) e os Europeus perceberam que, poucos anos passados, as regras do jogo tinham mudado:

a) Impacto da União na vida interna dos Estados. Uma grande parte das normas jurídicas que regulam a nossa vida nacional por toda a Europa, são criadas e discutidas em Bruxelas, administradas no Luxemburgo e votadas em Estrasburgo (e não, não é assim tão absurdo como possa parecer, e sim, existem vantagens para os europeus - e para o Mundo -  em ter o seu parlamento espalhado entre três países diferentes).

b) Transferência de soberania dos Estados-Nação para a entidade Supra-nacional. Seja qual fôr o modelo, o que é certo é que já ninguém sequer se questiona acerca da transferência de soberania dos Estados para a entidade supra-nacional. Essa transferência é óbvia e necessária em inúmeras matérias e, naquelas onde não está a ocorrer os problemas causados são inúmeros, nomeadamente na imagem que os Europeus têm de si próprios, na sua eficácia (nacional e internacional) e nas suas possibilidades de actuação;

c) Consciência do que é ser Europeu. Apesar de essa consciência se construir ainda muito por oposição ao que é ser americano ou do que é ser asiático (erradamente, na minha opinião);

c) Consciência nacional. A consciência do que é ser português, húngaro, francês, alemão... a integração (sobretudo a liberdade de circulação, a moeda única, e os programas de intercâmbio) tem alterado a perspectiva nacional de cada cidadão. Ser alemão, italiano ou espanhol nos dias de hoje não significa o mesmo que há 20 anos. E nessa diferença a importância da integração é notória.

A julgar pela evolução económico-social dos cidadãos europeus, pelo que estes afirmam quando são inquiridos sobre o assunto e pela própria abordagem que é feita pelos media dos assuntos relacionados com a União, as célebres dissonâncias entre teses federalistas, teses Estado-Nação e teses funcionalistas parecem esbatidas. A maioria dos Europeus parece convergir na ideia de que já ninguém pode negar a necessidade, nem a vontade, da federação europeia (a ideia dos Estados Unidos da Europa parece já pecar por demasiado tardia e mal assumida numa palavra 'União' que na mente de muitos europeus corresponde a uma cedência cobarde a suceptibilidades pouco pragmáticas) ao mesmo tempo que ninguém quer abdicar das suas particulariadades nacionais.

Penso que todos os europeus perceberam já (ou pelo menos têm essa intuição) que a federação existe factualmente e que não assumi-la em termos políticos e militares é mais prejudicial que benéfico. Os sentimentos de muitos europeus penso que se podem resumir nos seguintes pontos.

Ponto 1
Agilidade das instituições

Adaptabilidade e flexibilidade face à mudança. Modernidade e dinamismo políticos. Coragem para assumir os factos como eles são, "chamar os bois pelos nomes" e tratar dos assuntos com seriedade e sem constrangimentos causados pelo politicamente correcto.

É essa falta de coragem que leva os europeus a assistirem a megas promoções da moeda única (já alguém calculou quanto se gastou em propaganda e informação em relação a essa matéria?) sem que depois exista uma harmonização fiscal e de regulação de preços.

É a falta de coragem em assumir o caminho que se iniciou em 1957 que leva a que a Europa não tenha ainda uma voz única e comum (independentemente de todos os necessários desacordos internos) e não tenha Forças Armadas únicas e Comuns.

A Europa precisa também do Simplex português. Que seja real e funcione e não apenas um slogan propagandístico. Porque as instituições europeias vagueiam já nos mesmos meandros do negócio familiar criado com base na quantidade de documentos e verificações e contra-verificações de um monstro burocrático sem fim. Informatize-se e mate-se o monstro.

O monstro deve olhar mais para si, auto-corrigir-se e preocupar-se menos em fazer tudo pelos cidadãos. Não queremos burocratas, tecno-cratas, nem nenhum crata a perder tempo com questões que uma autoridade nacional, uma comunidade local ou um bairro podiam resolver. Apesar da necessidade de regulações e políticas comuns, a mensagem deverá ser sempre a de que cada cidadão deva ser um agente de mudança e não espere pelo regulamento superior.

Precisamos da Europa para nos defender da falta de regulamentação das actividades económicas transnacionais, para nos defender dos monopólios digitais e do ataque à propriedade individual dos dados pessoais, do ataque ao direito a ser esquecido e a não servir de alimentação de algoritmos de inteligência artificial, para nos defender dos ataques cibernéticos por parte de Estados e organizações criminosas e para nos proteger do crime organizado internacional.

STOP também aos alargamentos políticos em momentos de crises internas: económicas, financeiras e políticas.

Ponto 2
Políticas sociais comuns

Os paradigmas do pacto de estabilidade devem ser revistos. O Pacto de Estabilidade e o seu sucedâneo devem recuar perante uma maior harmonização das políticas sociais que levarão a uma menor necessidade de Pactos de Estabilidade. Por exemplo, todos os europeus pretendem acesso universal, gratuito - ou perto disso - e rápido à saúde profissional e especializada. Independentemente da nacionalidade de origem (desde que nacional da União).

Harmonização da legislação laboral. As mesmas regras para trabalho igual. Mesma regra de início de actividade. Mesma regra de impostos (a harmonização fiscal de novo... hmmm...). Mesma regra de descontos e sob que condições se pode exercer determinada actividade.

Protecção social à família comum. A escola serve para transmitir conhecimentos e saberes e técnicas mas é à família que cabe o papel de transmissão de educação e cultura de base. Horários laborais, licenças de maternidade e paternidade, períodos de descanso, assistência à família, etc... comuns. Qualquer sociedade que aliene os jovens de uma família presente e activa é uma sociedade condenada a morrer. O sistema de trabalho do regime de mercado ultra-competitivo e ultra-consumista está a destruir as nossas famílias, as nossas sociedades, o nosso planeta. Que a Europa não cometa os mesmos erros cometidos noutras partes do mundo.

Apoio aos valores sociais, económicos e culturais nacionais e locais.

Ponto 3
Educação e  Cultura

A educação e a cultura sempre foram em muitos países europeus uma oportunidade política de projecção de poder. Aqui, a expressão nacional é um factor de diversidade positivo. Mas aqui, os níveis de exigência, a necessidade de excelência deveria ter uma tabela comum. Nivelada por cima.

Mais uma vez, a necessidade de assumir algo: uma língua comum em conjunto com o multilinguismo. Uma única língua que possa servir como língua franca entre os povos, uma língua para trabalhar, para comerciar, para estudar que não impeça e não interfira com a vida das restantes línguas... Espera lá?!... Já temos isso, não é? Não o assumimos por algum motivo de ordem prática especial? Na Idade Média, houve a coragem de assumir a necessidade de uma língua comum e foi possível. Não se perderam as especificidades locais. Agora também não se perderiam.

Exigência e excelência máximas em disciplinas "core" como a língua nacional, a matemática, a música, a educação física, a ecologia (como é possível que na Europa não exista uma disciplina de ecologia obrigatória nas escolas?), a moral/civismo, histórias, filosofia e geografia. Exigência para os ministros e para os alunos, para os administrativos e para os pais, para os professores e para os produtores de conteúdos.

Continuação do esforço em programas que incentivem os europeus a conhecer a Europa, a ver como vive o vizinho, a saber com que condições específicas se defronta o Estado vizinho. Quais são as suas adversidades e como ele consegue transformá-las em oportunidades.

Que a crença religiosa não seja perseguida. Mas que nenhuma religião possua privilégios que outras não possuem. Que nenhuma religião possua privilégios civis. Que o Estado seja laico mas não persecutório nem difamatório e que deixe as religiões em paz.

Ponto 4
Política de Segurança Comum

Política de Imigração, Segurança Interna e Defesa comuns. Comuns e geridas centralmente. Significa necessidade de políticas de segurança excepcionalmente bem coordenadas.

Em todos estes pontos não se vislumbra necessidade de ditaduras supra-nacionais, nem de perda dos valores nacionais. Cada cidadão europeu deseja manter a sua própria identidade, a sua língua, a sua cultura, a sua alimentação, a sua história. Essas aspirações não são incompatíveis com a Europa forte e a funcionar de forma mais coordenada, mais ágil,  menos dispendiosa e mais igualitária.

 

2009/06/12 at 5:03 am